Direitos do Titular de Dados (LGPD)
A Ramos SD | Soluções Digitais respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Como titular de dados, você possui total controle sobre as suas informações, e esta página detalha como você pode exercer seus direitos.
Garantimos um canal de comunicação simples e transparente para atender às suas solicitações em relação aos seus dados pessoais.
1. Quais são os Seus Direitos?
A LGPD estabelece 9 direitos básicos que você pode exercer a qualquer momento:
- Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência do tratamento de seus dados e de acessá-los.
- Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de pedir a interrupção do tratamento, suspensão temporária do uso ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: Direito de solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação: Direito de solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base no seu consentimento (exceto em casos previstos em lei).
- Informação sobre o Compartilhamento: Direito de saber com quais entidades públicas ou privadas a Ramos SD compartilha seus dados.
- Informação sobre o Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do Consentimento: Direito de retirar o consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento, de forma fácil e gratuita.
- Oposição: Direito de se opor ao tratamento de dados pessoais em casos de descumprimento à LGPD.
2. Como Solicitar o Exercício dos Seus Direitos?
Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o titular de dados deve entrar em contato diretamente com o nosso canal de comunicação oficial.
Canal de Atendimento ao Titular
Pedimos que todas as solicitações sejam enviadas exclusivamente para o e-mail:
Prazo: Responderemos à sua solicitação no menor prazo possível e, em todo caso, de acordo com o prazo legal estabelecido pela LGPD.
Verificação: Poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade e garantir que a solicitação está sendo feita pelo titular dos dados.
3. Referência e Encarregado de Dados (DPO)
Para fins de referência legal, os dados de nossa empresa, que atua como Controladora de Dados, e do Encarregado (DPO) são:
- Controladora: Ramos SD | Soluções Digitais
- Encarregado (DPO) e Contato: Rodivan Ramos (contato.ramossd@gmail.com)
Para mais detalhes sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.
